Aviso de Contumácia n.º 4740/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4740/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Dolores Marques Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 27/02.8TAAND, pendente neste Tribunal, contra o arguido Porfírio António Dias Alves, filho de Porfírio do Nascimento Alves e de Maria da Glória Dias, natural de Mirandela, Mirandela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6957708, com domicílio na Rua do Dr. Afonso Cordeiro, 899, 8.º, direito, Matosinhos, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada (estupefacientes), previsto e punido pelos artigos 16.º, n.º 2, ex vi do artigo 23.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 57/75, de 12 de Janeiro, e 348.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em Novembro de 2001, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

25 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores Marques Oliveira. - O Oficial de Justiça, Luís Valente.