Aviso de Contumácia n.º 4749/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4749/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4/98.1SSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Narciso Alexandre Nascimento Sintra Barão, filho de António Pedro Mimoso Barão e de Maria Virgínia Nascimento Sintra Barão, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1977, solteiro, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 11312440, com domicílio no Bairro Zambujal, Rua da Murgueira, lote 2, 1.º, direito, Buraca, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Oficial de Justiça, Maria Franco.