Aviso de Contumácia n.º 475/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 475/2005 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 13/01.5PAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Correia Gomes Rodelo, filho de Abílio Gomes Rodelo e de Alice Gomes Correia, solteiro, com domicílio na Rua de Santo André, 212, Aguçadoura, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 4 de Janeiro de 2001, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Elsa Góis.