Aviso de Contumácia n.º 4751/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4751/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 382/98.2TBBCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Pimenta Coutinho, filho de António Alves Coutinho e de Maria da Conceição Dias Pimenta, nascido em 8 de Abril de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7602486, com domicílio na Rua das Dálias, 28, Arcozelo, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por aquele ter falecido.

23 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Angelina Franqueira.