Aviso de Contumácia n.º 4754/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4754/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Janeiro de 1998, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1315/90, que o Ministério Público move contra a arguida Stella Maria Ferreira Murteira Silva Neves, solteira, estudante, filha de Fernando Silva Nunes e de Maria Guilhermina Ferreira Murteira Nunes, nascida a 14 de Julho de 1969, natural de Angola, titular do bilhete de identidade n.º 9614110, e residente na Rua de Garcia da Horta, 18, 1.º, direito, Odivelas, acusada nestes autos por crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, por prescrição, situação que se encontrava desde 26 de Fevereiro de 1991, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando, assim, consequentemente, as imposições referidas no artigo 337.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - O Escrivão-Adjunto, Jorge dos Santos Marques.