Aviso de Contumácia n.º 4754/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4754/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 12 345/99.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Jesus Antunes, filho de Manuel Francisco Figueira Antunes e de Gracinda de Jesus Ildefonso Antunes, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1977, casado, empregado de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 11327357, emitido em 26 de Abril de 1995, por Lisboa, com domicílio na Praça de Oliveira Martins, 4, 5.º, esquerdo, Quinta da Piedade, Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Fevereiro de 1999, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Branco. - A Oficial de Justiça, Isabel Baptista.