Aviso de Contumácia n.º 4755/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4755/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4311/00.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel de Sousa Costa, filho de Domingos da Costa e de Delfina de Sousa, natural da freguesia de Castanheira, concelho de Paredes de Coura, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6550342, com domicílio na Rua das Portas de Santo Antão, 117, 2.º, sala A, 1150 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência aos artigos 29.º e 40.º da lei uniforme sobre cheques, praticado em 19 de Abril de 2000, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Branco. - A Oficial de Justiça, Isabel Baptista.