Aviso de Contumácia n.º 4757/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4757/2000 - AP. - O Dr. Manuel António Pereira Rocha, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Loures, faz saber que, nesta Secção, e nos autos de processo comum, singular, ali pendentes e registados sob o n.º 930/93.4 TALRS, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Carneiro Patusco, titular do bilhete de identidade n.º 994543, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida do Padre Pereira, bloco A, rés-do-chão, direito, Esposende, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 16 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal.

13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel António Pereira Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Carla Stattmiller.