Aviso de Contumácia n.º 4759/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4759/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 990/03.1TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Mota Ferreira Gomes, filho de Manuel Augusto Ferreira Gomes e de Belmira Maria Talaia E. Mota Ferreira Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11599983, com domicílio na Rua de Santo André, 82, 2.º, esquerdo, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, do Código Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 2003, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

24 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Miranda.