Aviso de Contumácia n.º 4762/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4762/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Pego Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 952/98.9PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Carlos Moreno Garrido, filho de Virgílio Sampaio Rodrigues da Mata Garrido e de Cesaltina Carvalho Moreno Garrido, com nacionalidade santomense, nascido em 15 de Janeiro de 1973, estado civil desconhecido, com domicílio na Comunidade Terapêutica O Encontro, e 1.ª fase, Casais de Cima, 3080-472 Maiorca, Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 1998, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Pego Branco. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.