Aviso de Contumácia n.º 4763/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4763/2000 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 21/96, a correr seus termos pelo 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Luís Soares da Fonte, casado, comerciante, nascido a 13 de Junho de 1969, natural de Portuzelo, Viana do Castelo, titular do bilhete de identidade n.º 19474390, filho de Querubim Barros da Fonte e de Maria da Agonia Arieira, com última residência conhecida na Estrada Nova, rés-do-chão, direito, Chafé, Viana do Castelo, foi declarada a cessação de contumácia pendente contra aquele arguido, atento o artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, extinto o procedimento criminal, por prescrição.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Oliveira.