Aviso de Contumácia n.º 4766/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4766/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 713/96, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 13.º e 40.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/87, o arguido Agostinho Sérgio Martins Pereira, filho de António da Silva Pereira e de Leónida de Anunciação de Jesus Martins Pereira, nascido a 25 de Abril de 1977, em Matosinhos, e residente na Rua do Monte Grande, Leça do Balio, Matosinhos, foi, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

10 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria de Fatima Fernandes.