Aviso de Contumácia n.º 4769/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4769/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 590/95, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, o arguido Francisco Manuel Martins Peixoto de Vasconcelos, filho de José Emitério Peixoto de Vasconcelos e de Carolina Lopes Dias Martins, casado, nascido a 21 de Julho de 1956, em Massarelos, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 3454937, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente em Nogueira, Santa Eulália de Barrosas, Lousada, foi cessada a declaração de contumácia.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Manuela Oliveira.