Aviso de Contumácia n.º 4776/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4776/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 338/97.2GBCLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Franco Roque, com domicílio na Rua Principal, 41, Vimeiro, 2460-781 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, e de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do mesmo diploma, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cruz. - A Oficial de Justiça, Natália Maria L. R. Vicente.