Aviso de Contumácia n.º 4777/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4777/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Emília Melo e Castro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 150/97.9GCCLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Renato Duarte Vicente, filho de Maximino Vicente Venâncio e de Maria Isabel Duarte Bastos, natural de Rio Maior, Rio Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Novembro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10533329, com domicílio na Rua Escura, 12, Sobral da Lagoa, 2510-000 Óbidos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 1997, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência, o que equivale à sua apresentação em juízo.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Emília Melo e Castro. - O Oficial de Justiça, Luís Miguel Leal Pereira.