Aviso de Contumácia n.º 478/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 478/2003 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 675/00.0TBSTR, (ex-processo n.º 255/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Vítor Heitor Morais Afonso, filho de Fernando Maria Afonso e de Maria do Carmo Heitor Morais Afonso, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Março de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5670835, com domicílio na Avenida de Alfredo Dinis, lote 59, rés-do-chão, esquerdo, Vale da Amoreira, 2835, Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea a), e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1999, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

29 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.