Aviso de Contumácia n.º 4780/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4780/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19447/97.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Domingos Sanches Lopes dos Santos, filho de Luís Lopes dos Santos e de Emília Sanches Pereira, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Janeiro de 1968, casado, ladrilhador, titular da autorização de residência tipo A:335490, emitido em 20 de Fevereiro de 2002, pelo Ministério da Administração Interna, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, válido até 4 de Fevereiro de 2003, com domicílio na Avenida de Bartolomeu de Gusmão, 6, 3.º, D, Damaia de Cima, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 1997, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

31 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.