Aviso de Contumácia n.º 4783/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4783/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3731/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pascoal Sebastião Pereira, filho de Tomaz Joãosinho Pereira e de Arrique Alzira Sebastião, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12484497, emitido em 28 de Março de 1993, por Lisboa, titular do passaporte n.º E-997505, emitido em 10 de Fevereiro de 1998, pelo Governo Civil de Lisboa, válido até 10 de Fevereiro de 2008, com domicílio na Rua Dois, lote 60, rés-do-chão, A, Algueirão, 2725-285, Mem Martins, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Abril de 1998, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.