Aviso de Contumácia n.º 4785/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4785/2005 - AP. - A Dr.ª Magda Cerqueira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 332/93 (actual processo n.º 402/92.4TBCHV), pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel de Melo Freitas Ferreira da Costa, filha de José Maria Gonçalves de Freitas e de Maria Melo Macanjo, nascida em 13 de Dezembro de 1959, em Montalegre, residente na Rua do Conselheiro Dequito, 18-B, Amadora, a qual se encontra acusada pela prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1992. por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

10 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Magda Cerqueira. - A Oficial de Justiça, Elza Moreira.