Aviso de Contumácia n.º 4787/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4787/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 239/00.9TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel dos Santos Teixeira, filho de Paulino Teixeira e de Maria Helena Flores dos Santos, natural de Valpaços, Lebução, Valpaços, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Julho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12511221, com domicílio em Ferreiros, Lebução, 5430 Valpaços, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.