Aviso de Contumácia n.º 48/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 48/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, e por despacho de 26 de Outubro de 1999, proferido nos au-tos de processo comum, singular, n.º 636/95, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 13 de Novembro de 1996, respeitante ao arguido Francisco Gonçalves Fernandes, solteiro, empregado de mesa, nascido a 14 de Julho de 1975, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de António Araújo Fernandes e de Albertina Cândida de Jesus Gonçalves, portador do passaporte n.º 507094, do Governo Civil de Bragança, residente no Bairro da Previdência, bloco B, 9, rés-do-chão, esquerdo, Bragança.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.