Aviso de Contumácia n.º 4800/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4800/2005 - AP. - O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2330/99.3JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Nunes Arroz, filho de António da Silva Arroz e de Serafina Nunes Caronho, natural de Santa Maria, Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4362930, com domicílio na Rua do Dr. António Coelho, 121, 4200-079 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 4, do Código de Processo Penal, praticado em 23 de Janeiro de 1997, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Ferreira da Costa. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.