Aviso de Contumácia n.º 4801/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4801/2005 - AP. - O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 654/93.2TBCVL (ex-processo n.º 53/92, do extinto Tribunal de Círculo da Covilhã), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Inácio Cortes Salazar, filho de Armando Salazar Fernandes e de Maria Olinda, natural de Montargil, Ponte de Sor, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10238861, com domicílio na Rua dos Tanqueiros, sem número de polícia, Vialonga, Vila Franca de Xira, 2600-000 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c), d), e), g) e h), 22.º, 23.º e 74.º do Código Penal de 1982, praticado em 31 de Maio de 1991, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alíneas c), e), g) e h), do Código Penal de 1982, praticado em 31 de Maio de 1991, de um crime de tentativa de homicídio, previsto e punido pelos artigos 131.º, 22.º, 23.º e 74.º do Código Penal de 1982, praticado em 31 de Maio de 1991, um crime de falsificação, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alíneas a) e c), e 2 e 229.º, n.º 3, do Código Penal de 1982, praticado em 31 de Maio de 1991, e de um crime previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 260.º do Código Penal de 1982, e 3.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, praticado em 31 de Maio de 1991, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

23 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Ferreira da Costa. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.