Aviso de Contumácia n.º 4809/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4809/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5275/98.OJDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Antónia de Pina Alves, filha de Luís Alves e de Maria da Luz de Pina, concelho de Cabo Verde, nascida em 14 de Abril de 1961, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de Maria da Fonte, 68, rés-do-chão, direito, Lisboa, por se encontrar acusada do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.