Aviso de Contumácia n.º 4819/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4819/2003 - AP. - Faz-se saber que no processo comum , singular, n.º 1008/01 (NUIPC 18 581/98.5 DLSB), pendente neste 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, contra a arguida Paula Maria Gomes Ramos, filha de Augusto Pereira Ramos e de Maria do Carmo Fernandes Gomes, nascida em 20 de Dezembro de 1972, natural de Esmoriz, Ovar, com última residência conhecida na Rua de Fernanda de Castro, lote 6, rés-do-chão, esquerdo, Cabeço de Mouro, 2785-099 São Domingos de Rana, por se encontrar acusada da prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n. º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido conhecido o seu paradeiro e lhe ter sido tomado termo de identidade e residência.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Rodrigues.