Aviso de Contumácia n.º 4823/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4823/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 683/97.7TAOER (2), que o Ministério Público move contra o arguido Luís Paulo Dinis Peres Ferreira, nascido a 23 de Setembro de 1966, filho de Jorge Luís Peres Ferreira e de Lucrécia Alexandrina Ferreira Dinis Peres Ferreira, natural de Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 78225868, emitido em 20 de Janeiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente que foi na Praça da Nossa Senhora dos Navegantes, 62-D, Costa da Caparica, ao qual lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, cessada a contumácia, por ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Coelho.