Aviso de Contumácia n.º 4823/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4823/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 169/00.4JELSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Cristina Lopes Gonçalves, filha de Augusto Gonçalves e de Maria da Conceição Pina Lopes Gonçalves, concelho de Lisboa, nascida em 13 de Dezembro de 1978, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11951528, com domicílio na Rua do Embaixador, 8, 3.º, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 27 de Agosto de 2000, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos acima referidos, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n. º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.