Aviso de Contumácia n.º 4835/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4835/2000 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 130/99.0TBPRD, deste Juízo (ex-processo n.º 68/97, do Tribunal de Círculo de Paredes), que o Ministério Público move contra o arguido Paulo António da Rocha Moreira, solteiro, marceneiro, nascido a 14 de Julho de 1972, em Duas Igrejas, Paredes, filho de Manuel Joaquim Nunes Moreira e de Maria Fernanda Moreira Rocha Campos, com última residência conhecida no Alto da Vila, Duas Igrejas, Paredes, por se encontrar indiciado da prática de um crime de furto, de burla e de falsificação de documento, previstos e punidos pelos artigos 203.º, n.º 1, 217.º, n.º 1, e 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por falecimento do mesmo.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.