Aviso de Contumácia n.º 4837/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4837/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 864/97.3STLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Jorge Cardoso Moreira, filho de Cândido Mendes Moreira e de Arlinda Cardoso Almeida, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1980, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11792076, emitido em 22 de Setembro de 2000, por Lisboa, válido até 22 de Setembro de 2005, com domicílio na Avenida de Gaspar Corte Real, 13, 2.º, esquerdo, Bairro dos Navegadores, em Talaíde, Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 1997, e de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.