Aviso de Contumácia n.º 4838/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4838/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 263/00.1TAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Jaime Jacinto Vaz dos Santos, filho de Marcelino dos Santos e de Rosa Vaz de Sousa Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7846834, com domicílio na Rua do Padre Joaquim Alves Correia, 16, 4.º, A, Olivais Sul, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2000, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dado por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

24 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Elisabete Rebelo.