Aviso de Contumácia n.º 4841/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4841/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4968/98.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Khadima Himam, filho de M'Barek Ben Abdelkader e de Mahjouba Bent Larbi, com nacionalidade marroquina, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua do Aljube, 7, 3.º, A, Funchal, , por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal praticado em 31 de Agosto de 1998, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos acima referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.