Aviso de Contumácia n.º 4845/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4845/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 290/94, em que são autor o Ministério Público, ofendido Carlos Pereira Alves e arguido José Francisco Cardoso Coelho, solteiro, comerciante, filho de Claudino Nuno Coelho e de Cândida Vieira Cardoso, natural de Sobrosa, Paredes, com última residência conhecida em Campos, Sobrosa, Paredes, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por prescrição. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 29 de Maio de 1995.

7 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.