Aviso de Contumácia n.º 4845/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4845/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Barata de Brito, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 41 500/91.5TDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique da Silva Pintão Chamorra, filho de José Paulo Carapinho Chamorra e de Maria Rosa Pintão, natural da freguesia de Vila Boim, concelho de Elvas, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Março de 1945, casado, contabilista, titular do bilhete de identidade n.º 4774211, com domicílio em parte incerta, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1991, por despacho de 21 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

27 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Maria de Brito. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.