Aviso de Contumácia n.º 4846/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4846/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Barata de Brito, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2023/00.0P8LSB.2, pendente neste Tribunal contra o arguido Heitor Lopes Spínola, filho de Joaquim Vaz Spínola e de Delfina Valadas Lopes, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1980, solteiro, servente de pedreiro, com domicílio na Rua do Girassol, 6, Alto da Cova da Moura, Buraca, 2720-609 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 2000, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Maria de Brito. - A Oficial de Justiça, Maria João Pires.