Aviso de Contumácia n.º 4846/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4846/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 636/00.0PBGMR, pendente neste Tribunal e Juízo (1.º Juízo Criminal), contra o arguido Manuel da Silva Mendes, separado, nascido em 7 de Janeiro de 1962, na freguesia de Pinheiro, concelho de Guimarães, de nacionalidade portuguesa, filho de Manuel Mendes e de Joaquina de Belém da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 5948614, emitido a 8 de Maio de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente no lugar da Formigosa, 318, São João 4815-000 Caldas de Vizela, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, e de um crime de ameaça, previsto e punido, pelo artigo 153.º, n.º 2 do Código Penal, ambos praticados em 15 de Junho de 2000, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

1 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - O Oficial de Justiça, Fernando Fonseca.