Aviso de Contumácia n.º 4849/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4849/2003 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2747/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Serrano Duarte, filho de Júlio Fernandes Duarte e de Maria Luísa Serrano Duarte, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1968, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10229143, com domicílio na Rua dos Bombeiros Voluntários, 20, 2.º, esquerdo, Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 1998, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Casanheira. - A Oficial de Justiça, Edite Rafael.