Aviso de Contumácia n.º 485/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 485/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, meritíssima juiza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 391/95, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria da Glória Gomes Duarte, solteira, armazenista, nascido a 21 de Janeiro de 1970, natural de Canelas, Vila Nova de Gaia, filha de Joaquim Poças Duarte e de Maria da Glória Gomes Duarte, titular do bilhete de identidade n.º 10914697, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 19 de Outubro de 1993, e residente na Rua do Dr. Negrelos, 29, Canelas, Vila Nova de Gaia, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)