Aviso de Contumácia n.º 4850/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4850/2003 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2747/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Rodrigues Ferreira, filho de António Augusto Rodrigues Ferreira e de Palmira Ferreira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Junho de 1975, solteiro, canalizador, titular do bilhete de identidade n.º 11593455, com domicílio na Rua do Professor Arsénio Nunes, bloco 14, 5.º, A, Bairro Padre Cruz, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de auxílio material, previsto punido pelo artigo 232.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 1998, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Edite Rafael.