Aviso de Contumácia n.º 4851/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4851/2000 - AP. - A Dr. Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1057/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Ferreira Ramos, solteiro, metalúrgico, nascido a 24 de Julho de 1971, natural de Miragaia, Porto, filho de Joaquim de Jesus Ramos e de Isaura de Carvalho Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 10244717, emitido em 17 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Travessa de Santana, 10, 3.º, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

13 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)