Aviso de Contumácia n.º 4857/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4857/2005 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 7/01.0TBLGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Urbano dos Reis Moreira Rato, natural da freguesia de São João Batista, concelho de Moura, de nacionalidade portuguesa, filho de António Moreira Rato e de Clotilde da Conceição Patinhas, nascido em 14 de Julho de 1941, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5512409, falecido, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 1999, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

25 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Vera Gabriel.