Aviso de Contumácia n.º 486/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 486/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Ferraz Laranjeira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1676/94.1TBVFR (ex-processo n.º 523/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Duarte de Sousa, com domicílio na Rua do Dr. Afonso Costa, Campo de Besteiros, Tondela, 3465 Campo de Besteiros, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela L. Magalhães.