Aviso de Contumácia n.º 4861/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4861/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 16 de Dezembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 332/96, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Domingos Joaquim da Costa Moura, solteiro, encadernador, nascido a 9 de Novembro de 1966, natural de Miragaia, Porto, filho de Marcelo de Jesus Moura e de Lúcia da Conceição da Costa Ramos, titular do bilhete de identidade n.º 10227569, emitido em 23 de Agosto de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com última residência conhecida no Bairro do Lagarteiro, bloco 11, entrada 156, casa 32, Porto, por ter cometido o crime de consumo de estupefacientes, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 1997.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Conceição Anselmo.