Aviso de Contumácia n.º 4862/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4862/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1026/01.2TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Germano Lourenço Almeida, filho de Manuel Lourenço Almeida e de Clementina de Jesus, nascido em 30 de Novembro de 1944, natural da freguesia de Unhais-o-Velho, concelho de Pampilhosa da Serra, de nacionalidade portuguesa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1494762, com domicílio na Rua das Olarias, 43, rés-do-chão, esquerdo, Socorro, 1100-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2001, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo do arguido.

9 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Carmen Cristina C. Matias.