Aviso de Contumácia n.º 4863/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4863/2003 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 3.ª Secção, da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que nos autos de processo comum, colectivo, n.º 439/98.0TCLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Margarida Alexandre Marques Pinela, filha de Hélder Joaquim Correia Pinela e de Nazaré Rodrigues Marques, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Setembro de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12267548, com domicílio no Centro de Acolhimento de Alcântara, Rua de Cascais, 1, 1300-120 Lisboa, onde lhe é imputado um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, foi ordenada a cessação da contumácia, declarada por despacho de 21 de Junho de 2002, e cujo anúncio foi publicado no Diário de República, 2.ª série, em 13 de Agosto de 2002, em virtude da arguida se ter apresentado.

3 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - O Oficial de Justiça, Nelson Matos.