Aviso de Contumácia n.º 4864/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4864/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 15 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 530/98, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Márcio André da Mota Pereira, filho de António Joaquim dos Santos Pereira e de Maria da Conceição Soares Vieira da Mota, natural de Massarelos, Porto, nascido a 26 de Fevereiro de 1979, solteiro, carpinteiro, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 11729097, emitido em 6 de Junho de 1990, pelo Arquivo de Identificação do Porto, e residente na Viela da Pedreira, 5, Sé, Porto, por se encontrar indiciado por um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 31 de Agosto de 1999, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.