Aviso de Contumácia n.º 4864/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4864/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Cardoso Peres, juíza de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1173/00.8SPLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Etelvino Gomes Freire de Pina, filho de Oscar Gomes de Pina e de Hirondina Freire da Silva, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Novembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10213575, com domicílio na Rua I, 4, Casal de Santa Filomena, 2700 Amadora; por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 2002, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Cardoso Peres. - A Oficial de Justiça, Celeste Simões.