Aviso de Contumácia n.º 4864/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4864/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1024/97.9PBLRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Pedro de Sousa Carreira, filho de Pedro Henriques Bastos Carreira e de Maria da Encarnação Gil de Sousa, natural de Leiria, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10875855, detido no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, 2065 Alcoentre, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1997, e de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1997, por despacho de 5 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

10 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.