Aviso de Contumácia n.º 4866/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4866/2003 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Cleto dos Reis, juíza de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum, colectivo n.º 110/00.4P9LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Carlos Mendes, filho de Maria de Lurdes Mendes, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Maio de 1982, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 13170333, com domicílio no Largo das Galinheiras, bloco A, 2.º, esquerdo, em Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 2000, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar detido.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Elisabete Reis. - O Oficial de Justiça, Vítor Guerreiro.