Aviso de Contumácia n.º 4866/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4866/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1191/00.6TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Batista Gomes, filho de Carlos Manuel Teixeira Gomes e de Maria Manuela da Silva Batista Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1977, solteiro, com identificação fiscal n.º 210131969, titular do bilhete de identidade n.º 11167654, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 42, Casais da Lagoa, 2050-038 Azambuja, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 3 de Julho de 2000, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.