Aviso de Contumácia n.º 4868/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4868/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 36/99.2TALLE, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Amélia Narciso, filha de Francisco Agostinho Narciso e de Mariana Antónia Josefa, natural da freguesia de Grândola, concelho de Grândola, com nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Abril de 1963, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 8603538, emitido em 23 de Julho de 1999, por Lisboa, válido até 23 de Novembro de 2009, com domicílio na Avenida de Carlos Mota Pinto, lote 12, 6.º, B, 8125 Quarteira, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho proferido em 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Manuela Silvestre.